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O que é a microfranquia purific

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Perguntas frequentes

Veja as principais dúvidas de quem está interessado em se tornar um microfranqueado

O que eu recebo na compra da microfranquia?

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Franquia Corporativa:

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Como faço para vender os produtos Purific?

A Purific tem diversas modalidades de franquias, desde representação porta a porta até lojas físicas com estrutura completa. Nosso time qualificado está a disposição diariamente para indicar a franquia mais adequada.

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Quais as formas de ganho com a Purific?

Com a Purific é possivel obter ganhos atraves da venda de aparelhos, troca de refis, indicações e e-commerce.

O que é microfranquia?

Modalidade de baixo investimento que permite a venda de produtos da marca, todo suporte especializado, acesso ao sistema e venda online, tudo isso sem a necessidade de instalações físicas. 

A franqueadora oferece treinamento e suporte?

A Purific tem um time especializado que oferece treinamentos mensais em diversas cidades do país. Também oferece suporte online e todo Know-how necessário ao bom desempenho do franqueado. 

Depoimentos de quem é microfranqueado

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Para comprar a microfranquia é necessário que você aceite os termos de adesão

Leia atentamente aos termos de adesão e clique no botão aceitar para prosseguir para o pagamento

CONTRATO DE FRANQUIA

 

CONTRATO DE FRANQUIA PURIFIC CORPORATIVA

1.           FOLHA DE ROSTO

2.           CONSIDERAÇÕES INICIAIS

3.           DEFINIÇÕES

4.           OBJETO

5.           PAGAMENTO

6.           PRAZO

7.           OBRIGAÇÕES DA PURIFIC

8.           OBRIGAÇÕES DO FRANQUEADO

9.           QUANTO AO USO DAS MARCAS

10.       FUNDO DE COMÉRCIO

11.       CONFIDENCIALIDADE E NÃO CONCORÊNCIA

12.       RESCISÃO CONTRATUAL

13.       OBRIGAÇÕES AUTÔNOMAS

14.       MULTAS

15.       DISPOSIÇÕES GERAIS

16.       LITÍGIOS E FORO

 

 

São partes neste instrumento:

 

 

I.                Na qualidade de FRANQUEADORA:
PURIFIC DO BRASIL LTDA., sociedade por cotas de responsabilidade limitada, sediada na Rua Manoel Prudêncio de Brito, n. º 321, na cidade de Maringá, Estado do Paraná e inscrita no CNPJ/MF sob n. º 04.921.575/0001-06, neste ato representada por seu bastante procurador, doravante designada simplesmente PURIFIC; e

 

II.                Na qualidade de FRANQUEADA PURIFIC CORPORATIVA, doravante denominada simplesmente FRANQUEADA e/ou SÓCIO OPERADOR:

NOME: 

Portador da Cédula de Identidade RG n.º: 

Inscrito no CPF/MF sob n.º: 

Estado Civil: 

Profissão: 

End. Residencial: 

Cidade: 

UF: 

Cônjuge:

 

Razão Social: 

 

Sociedade Civil sediada na: 

 

Bairro:

 

Cidade: 

Estado: 

Fone:

 

Inscrita no CNPJ/MF SOB N.º:

Insc. Estadual:

 

CONSIDERAÇÕES

I.                A PURIFIC é uma empresa comercial, detentora da marca PURIFIC e PURIPLAST, a qual possui anos de tradição na fabricação e comercialização de Purificadores de Água, em especial atendendo às necessidades dos consumidores, tendo criado, sistemas de purificação de água, denominados PURIFIC PRÁTICA, NATUREZA, ECOLÓGICO, SAÚDE, SUPERDUCHA e outros modelos a serem lançados;

 

II.                Com sua crescente participação neste segmento de mercado, a PURIFIC desenvolveu ampla experiência nas áreas de fabricação, gerenciamento, administração e comercialização de purificadores de água, como também, na prestação de serviços conexos, que resultaram em uma metodologia específica para a operação do negócio que explora, no âmbito de mercado em que atua, tendo criado, inclusive, métodos específicos de treinamento e capacitação de pessoas para atender às necessidades de seus consumidores;

 

III.                A PURIFIC, em sua busca permanente pela melhoria da produtividade conexa à operação do negócio que criou e desenvolveu, e principalmente, visando melhorar a eficiência no atendimento aos clientes e manter o alto padrão de qualidade nos seus produtos, somou valioso fundo de comércio ao sistema e, dando mais um passo em seu percurso de excelência, pretende aplicar toda a sua tecnologia de fabricação e comercialização no desenvolvimento de atividade de “FRANCHISING”;

 

IV.                O sistema criado e desenvolvido pela PURIFIC é constituído, integralmente, de segredos industriais e comerciais;

 

V.                A PURIFIC pretende difundir suas marcas industriais e comerciais, seu “know how”, e sua metodologia própria aplicada na comercialização de purificadores de água, sob a forma de franquia empresarial, nos termos da lei n°8.955 de 15 de dezembro de 1.994, concedendo-as aos franqueados que correspondam ao perfil preferencial traçado pela PURIFIC, desde que estejam de acordo com termos e condições estabelecidas para a concessão de uma franquia;

 

VI.                O SÓCIO OPERADOR, reconhecendo o sucesso do negócio desenvolvido pela PURIFIC, do sistema e do método de operação do negócio, segundo os termos e condições estabelecidos neste instrumento, nos Manuais Operacionais e de Apoio, além de outras instruções oferecidas pela PURIFIC, mediante rígido cumprimento dos padrões estabelecidos e sob a orientação e supervisão da PURIFIC;

 

VII.                OS SÓCIOS OPERADORES declaram, neste ato, haver recebido a Circular de Oferta de Franquia com a antecedência às atividades que serão desenvolvidas no mesmo, ou seja 10 dias;

 

VIII.                A FRANQUEADA concluirá satisfatoriamente o treinamento inicial que lhe foi ministrado pela equipe da PURIFIC DO BRASIL;

 

IX.                O SÓCIO OPERADOR teve aprovada a sua solicitação para operar e administrar, pelo sistema de franquia e de acordo com os padrões estabelecidos pela FRANQUEADORA, por sua própria conta e risco, uma franquia PURIFIC CORPORATIVA;

 

X.                A PURIFIC e a FRANQUEADA PURIFIC CORPORATIVA, por intermédio de seu sócio OPERADOR, cumpriram, no decurso das negociações estabelecidas, todas as obrigações que condicionam a celebração do presente instrumento.

DEFINIÇÕES

Para fins e efeitos do presente instrumento, os termos a seguir elencados deverão ser entendidos conforme o significado descrito:

MARCAS

A PURIPLAST PLÁSTICOS DO BRASIL LTDA. É legitima detentora, para todo o território, dos direitos de uso das marcas e logotipos PURIFIC, devidamente registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, com as especificações que a seguir serão elencadas:

MARCAS NOMINATIVAS

MARCA

PROTOCOLO

DATA

 

1.PURIPLAST PLÁSTICOS DO BRASIL LTDA.

822.668.629

05/04/00

 

2.PURIFIC

T. 821.624.741

27/04/99

 

Sendo assim, a expressão MARCAS, no presente instrumento, significa todas as supras mencionadas, assim como outras que venham a ser depositadas e/ou registradas pela PURIFIC no decurso da vigência deste instrumento.

PRODUTOS PURIFIC

Significa os sistemas portáteis de purificação de água denominados PRÁTICA, NATUREZA, ECOLÓGICO, SAÚDE e SUPERDUCHA, entre outros produtos que venham a ser desenvolvidos pela PURIFIC durante a vigência do presente instrumento e que sejam colocados à disposição do MERCADO CONSUMIDOR da PURIFIC, em função das necessidades apresentadas pelo mesmo. Ressalte-se que os franqueados da rede PURIFIC, somente poderão promover e divulgar os PRODUTOS PURIFIC sendo vedada a promoção divulgação e/ou comercialização de quaisquer outros produtos que não aqueles designados PRODUTOS PURIFIC.

NEGÓCIO FRANQUEADO

Significa a promoção e divulgação dos PRODUTOS PURIFIC visando fomentar a venda dos mesmos pelos fornecedores da rede e compreende a possibilidade de indicar a concessão de Franquias PURIFIC CORPORATIVA, PURIFIC CORPORATIVA e PURIFIC OFFICE, quando cumpridas as metas estabelecidas, desde que tal indicação seja precedida de auxilio ao DEPARTAMENTO DE FRANQUIAS para avaliação prévia e pré-seleção imprescindíveis, além de encaminhamento de todos os documentos exigidos para o procedimento. Todas as atividades descritas serão desenvolvidas sob a égide das MARCAS e de acordo com o “Know-How”, o sistema e o método de operação padronizado pela PURIFIC.

MERCADO CONSUMIDOR

Significa o público ao qual é dirigido o NEGÓCIO FRANQUEADO, o qual é composto de pessoas físicas e jurídicas que demandam pelos PRODUTOS PURIFIC e compreende também, os interessados em adquirir franquias PURIFIC OFFICE, PURIFIC CORPORATIVA E PURIFIC CORPORATIVA do TERRITÓRIO nacional concedido à FRANQUEADA, desde que cumpridos os procedimentos preliminares prescritos pela PURIFIC de acordo com os padrões estabelecidos para a indicação de candidatos franqueados pela rede, os quais serão apresentados à PURIFIC.

PESSOA JURÍDICA

Recomenda-se que o Franqueado Purific EXECUTIVO Constitua Pessoa Jurídica, no intuito de facilitar emissão de Notas Fiscais ao consumidor final.

 

 

TREINAMENTO

 

Essa designação compreende os módulos de treinamento, aos quais compareceram o SÓCIO OPERADOR;

1.           TREINAMENTO DE PRODUTOS, ministrado pela PURIFIC informa aos SÓCIOS OPERADORES acerca da particularidade dos Produtos PURIFIC.

2.           TREINAMENTO PARA PROMOÇÃO DE VENDAS: ministrado pela PURIFIC, capacita os SÓCIOS OPERADORES para a operação do NEGÓCIO FRANQUEADO e incluirá o treinamento para operação do “Software” Purific.

TERRITÓRIO

Significa a área de atuação da UNIDADE FRANQUEADA PURIFIC OFFICE ou SHOP que compõe a equipe da FRANQUEADA PURIFIC CORPORATIVA, para o qual é concedida preferência à mesma para promover e divulgar os PRODUTOS PURIFIC visando a posterior comercialização dos mesmos e para intermediar a concessão de franquia PURIFIC CORPORATIVA e PURIFIC CORPORATIVA da região, nas condições determinadas no presente instrumento e, compreende, a possibilidade concedida à FRANQUEADA para atender a demanda por PRODUTOS PURIFIC do seu domicilio, se assim for designado pela PURIFIC e desde que não concorra diretamente com outro franqueado da rede e/ou com a PURIFIC DO BRASIL.

Unidade franqueada PURIFIC OFFICE OU SHOP

Significa uma modalidade de franquia de médio porte, na qual o franqueado se obriga a adquirir ou alugar um ponto comercial onde desenvolverá o Negócio Franqueado.

FRANQUIA PURIFIC CORPORATIVA

Denominada franquia domiciliar, ou seja, o franqueado realizará venda porta a porta de seus produtos e poderá indicar as demais modalidades de franquias Purific. Esta franquia destina-se a comercializar PRODUTOS PURIFIC da Linha RESIDENCIAL e tem como vocação maior a renda extra. Compra Produtos Purific diretamente na UNIDADE FRANQUEADA onde está Lincado.

FRANQUIA PURIFIC CORPORATIVA

Também denominada franquia domiciliar, ou seja, o franqueado realizará venda de seus produtos nas corporações, empresas ou residências e poderá indicar as demais modalidades de franquias Purific. Esta franquia destina-se a comercializar PRODUTOS PURIFIC da Linha RESIDENCIAL e CORPORATIVA, tendo vocação maior como atividade Principal do Franqueado. Pode ser Pessoa física ou jurídica e compra Produtos Purific diretamente na UNIDADE FRANQUEADA onde está Lincado.

INDICADORES PURIFIC

Terceiros contratados pelos franqueados para INDICAREM os Produtos Purific, sem vínculo empregatício, bem como sem horário e metas a cumprir.

LINCAGEM

Originada da língua inglesa, a palavra “LINK” é algo que serve para ligar uma coisa à outra, ou seja, é cada uma das argolas que fazem uma cadeia. Por analogia, entende-se que lincagem é a ligação à que um franqueado tem a outro, para fins de recebimento de Bonificações especiais e estabelecer exatamente em qual franquia Purific Office ou Shop o franqueado comprará os produtos.

“ROYALTIES”

Significa a compensação paga pelo FRANQUEADO ao FRANQUEADOR. Esta compensação diz respeito ao uso da marca, transferência de “Know-how” e treinamentos realizados pela FRANQUEADORA. Serão cobrados mensalmente.

“KNOW-HOW”
É o principal beneficio que um franqueador pode oferecer ao seu franqueado: ensinar o que deve fazer (e o que não deve fazer) para ter maiores chances de sucesso.

FRANCHISING
Método ou estratégia pela FRANQUEADORA para ampliar as bases de atuação de maneira eficaz e eficiente, outorgando a terceiros alguns direitos e deveres. Através desta estratégia, a FRANQUEDORA concede ao FRANQUEADO a licença para utilização de sua marca, seus produtos e sistema de negocio, mediante pagamento de “royalties”, Taxa Inicial de franquia e cumprimento de determinadas condições.

CONSELHOS DE FRANQUEADOS
Significa um órgão de representação dos FRANQUEADOS junto ao FRANQUEADOR.

As partes nomeadas e qualificadas no preâmbulo deste instrumento resolvem, de comum acordo, celebrar o presente CONTRATO DE FRANQUIA DOMICILIAR PURIFIC CORPORATIVA, mediante as seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

OBJETO
CLÁUSULAS PRIMEIRA: A PURIFIC, desde que atendidas as condições estabelecidas neste instrumento, concede à FRANQUEADA, por sua conta e risco, o direito não exclusivo de explorar o NEGOCIO FRANQUEADO, usando as marcas, o “KNOW-HOW” o método de operação do negocio e a tecnologia de atendimento no território que ora lhe é concedido, segundo as definições anteriormente descritas e os padrões e os padrões estabelecidos pela PURIFIC.

PAGAMENTO
CLÁUSULA SEGUNDA: A FRANQUEADA PURIFIC CORPORATIVA promoveu, no ato da celebração docontrato de adesão e após a leitura da Circular de Oferta Franquia, no prazo de 10 dias, conforme a lei 8.955/94, o pagamento da taxa inicial de franquia no valor de R$ 10,00 (DEZ REAIS) e R$ 1.430,00 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) referente a produtos Purific adquiridos diretamente da unidade franqueada já ajustados para valores de Corporativos, Correspondente ao Formato de Pagamento de Produtos Purific para iniciar o processo de comercialização e o pagamento da Franquia PURIFIC CORPORATIVA, para ter acesso a todas as informações normas e procedimentos pertinentes ao Sistema de Franquia PURIFIC, inclusive orientação quanto aos aspectos mercadológicos, operacionais, financeiros e administrativos da franquia, bem como pelo treinamento DO (s) SÓCIO (s) OPERADOR (s), assim como pela assessoria para a implantação da unidade prestada pela PURIFIC e estoque inicial de Produtos Purific. CLÁSULAS TERCEIRA: a partir do inicio da operação do NEGÓCIO FRANQUEADO, a FRANQUEADA deverá promover, divulgar e comercializar perante o MERCADO CONSUMIDOR, apenas e tão somente os PRODUTOS PURIFIC, obrigando-se a emitir notas fiscais ao cliente e pagar as despesas referentes ao frete e tributos que a Unidade Franqueada tem ao transportar os Produtos da sede da Franqueadora até o seu domicílio. 0 Primeiro: Pelas vendas realizadas em função da prestação de serviços e promoção dos PRODUTOS PURIFIC pela FRANQUEADA, esta última receberá a participação que lhe couber segundo as especificações da TABELA DE DESCONTO AOS FRANQUEADOS, estipulada previamente pelo FRANQUEADOR que determina que as lojas concedam descontos de até 40% para os Franqueados Purific Executivos. Este desconto é calculado sobre o preço ao consumidor sem o acréscimo da tabela de Frete de cada região do País.

Parágrafo Segundo: Para fazer jus ao recebimento descrito no parágrafo imediatamente anterior, a FRANQUEADA deverá cadastrar as vendas de PRODUTOS PURIFIC junto à loja onde estiver lincado, bem como deverá encaminhar à PURIFIC todos os documentos, certificados de garantia do cliente, formulários e notas fiscais determinados pela Franqueadora em seus manuais e demais documentos escritos.

Parágrafo Terceiro: Ao promover e divulgar os PRODUTOS PURIFIC, cumprindo todos os procedimentos referentes à venda aos consumidores, a FRANQUEADA deverá diligenciar para que os novos clientes efetuem o pagamento que lhes compete.

Parágrafo Quarto: A PURIFIC receberá todas as parcelas que couberem aos FRANQUEADOS MASTER E SHOP pela participação nas vendas realizadas pelos FRANQUEADOS EXECUTIVOS a eles coligados, encarregando-se de lhes encaminhar as respectivas participações.

Parágrafo Quinto: Caso ainda não possua empresa constituída, o FRANQUEADO, obriga-se a abrir, em um dos regimes legais autorizados para a atividade comercial, na modalidade fiscal de MICRO EMPRESA – M. E. e fornecer CNPJ e o Contrato Social com OBJETIVO de comercializar purificadores de água, no prazo de máximo de 90 dias, sob pena de rescisão contratual.

CLÁUSULA QUARTA: A partir do inicio da operação do NEGÓCIO FRANQUEADO, a FRANQUEADA deverá pagar a título de Taxa de Propaganda, mediante a competente quitação do boleto bancário expedido pela PURIFIC, a quantia que lhe competir referente ao rateio das campanhas publicitárias aprovadas pelo Comitê de “Marketing” formado pelo Conselho de Franqueados.

Parágrafo Primeiro: A FRANQUEADA se compromete, desde já, a ratificar as decisões tomadas pela Franqueadora, pelo Conselho de Franqueados, assim como pelo comitê “Marketing” que esta designar, quanto à aprovação das campanhas publicitárias e, também quanto a forma de rateio dos custos referente às campanhas publicitárias e, também quanto à forma de rateio dos custos referentes às campanhas aprovada pelo mencionado Comitê, o qual visará partilhar os custos respeitando a capacidade contributiva de cada formato de Franquia.

Parágrafo Segundo: O valor recolhido a titulo de Taxa de Propaganda mediante a contribuição de todos os franqueados da rede será destinado à formação do Fundo de Propaganda, para cobrir as despesas com a criação, o desenvolvimento e a realização de campanhas institucionais aprovadas pelo Comitê de “Marketing” visando reforço da marca e da reputação da Purific no mercado, o que beneficia de toda a rede franqueada.

Parágrafo Terceiro: O boleto bancário referente à Taxa de Propaganda somente será emitido quando for devida uma contribuição direta da FRANQUEADA.

CLÁUSULA QUINTA: Somente quando a FRANQUEADA alcançar sua meta de produção mensal, conforme Manual do franqueado e Circular de Oferta de Franquia, terá direito a indicar candidatos a adquirir franquias PURIFIC OFFICE, PURIFIC CORPORATIVA ou PURIFIC CORPORATIVA, devendo auxiliar a PURIFIC DO BRASIL na avaliação prévia e pré-seleção do candidato indicado, bem como o preenchimento do Relatório de Qualificação, cumprindo todos os padrões estabelecidos pela PURIFIC, a fim de que esta ultime o processo de seleção.

Parágrafo Primeiro: A omissão e/ou descumprimento de quaisquer procedimentos estabelecidos para a indicação de candidatos paralisará o procedimento e, enquanto a deficiência não for suprida a PURIFIC não celebrará com o candidato o competente instrumento de Franquia.

Parágrafo Segundo: A seleção final dos candidatos indicados será de responsabilidade da PURIFIC, a qual se reserva o direito de desaprová-los quando suas características pessoais não correspondam ao perfil preferencial traçado para os franqueados na rede, assim como somente a PURIFIC celebrará os competentes Instrumentos de franquia com o s candidatos aprovados.

Parágrafo terceiro: Uma vez aprovado o candidato indicado pela FRANQUADA, a PURIFIC celebrará com o mesmo o competente instrumento de Franquia e, uma vez recebida a importância referente á Taxa que lhe corresponder de acordo com a TABELA DE PARTICIPAÇÕES DOS FRANQUEADOS.

Parágrafo Quarto: O ingresso de um novo franqueado, indicado pela FRANQUEADA PURIFIC EXECUTIVO, sem que esta haja cumprido suas metas de vendas, não lhe confere qualquer participação na Taxa Inicial de Franquia efetivamente paga pelo novo franqueado.
PRAZO

CLÁUSULA SEXTA: O presente Contrato vigorará pelo prazo de 02 (dois) anos, obrigando as partes desde a data de sua celebração até seu termo final, conforme previsto neste instrumento ou na legislação vigente.

Parágrafo Primeiro: Na hipótese de não ser assinado pelas partes novo Contrato de Franquia escrito, ao termo final do presente, rescindir-se-á o presente vínculo contratual de pleno direito.

Parágrafo Segundo: O FRANQUEADO PURIFIC EXECUTIVO está adstrito a permanecer na equipe da FRANQUEADO PURIFIC OFFICE, por meio de carta de “lincagem” e, somente será liberado de cumprir tal obrigação mediante autorização prévia prestada por escrito pela PURIFIC.

CLÁUSULA SÉTIMA: Na hipótese de a FRANQUEADA desejar manter a continuidade do vínculo estabelecido pelo presente instrumento, deverá manifestar seu interesse, mediante notificação escrita cumprida 30 (trinta) dias antes do advento do termo final do presente instrumento.

CLÁUSULA OITAVA: na hipótese de ser firmada a renovação do Contrato de Franquia ao termo final do presente Instrumento, a FRANQUEADA estará isenta do pagamento de nova Taxa de Franquia, mas deverá realizar todas as adequações necessárias para que sua unidade Franquia, mas deverá realizar todas as adequações necessárias para que sua unidade franqueada mantenha os padrões, exclusive, os contratuais, estabelecidos para a rede PURIFIC à época de renovação.


OBRIGAÇÕES DA PURIFIC

CLÁUSULA NONA: A PURIFIC, desde que atendidas todas as cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento, se obriga a:

I.                Conceder sem exclusividade os direitos de uso de suas MARCAS “KNOW-HOW”, do “software” PURIFIC, métodos de operação e administração do NEGÓCIO FRANQUEADO À FRANQUEADA;

 

II.                Diligenciar para que as MARCAS estejam protegidas e regularizadas perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI – e para que o NEGÓCIO FRANQUEADO atenda às necessidades do MERCADO CONSUMIDOR;

 

III.                Empenhar seus melhores esforços para que os franqueados da rede mantenham os padrões de qualidade que caracterizam o negócio PURIFIC;

 

IV.                Manter os MANUAIS que foram entregues à FRANQUEADA atualizados de acordo com o desenvolvimento das atividades do NEGÒCIO FRANQUEADO a fim de que possam ser usados durante toda a vigência deste contrato;

 

V.                Enviar à FRANQUEADA, as páginas ou MANUAIS e anexos que hajam sido revisto;

 

VI.                Disponibilizar para a FRANQUEADA, informações sobre o desenvolvimento de novas técnicas ou procedimentos relevantes para a operação do NEGÓCIO FRANQUEADO e sobre novos PRODUTOS PURIFIC;

 

VII.                Promover, quando entender necessário, treinamentos adicionais periódicos, seminários, congressos, convenções ou outros eventos, visando a reciclagem para a revisão de procedimentos operacionais, sistemas de atendimento e/ou apresentação de novos PRODUTOS PURIFIC e/ou SERVIÇOS que venham a ser desenvolvidos para integrar o sistema de Franquia PURIFIC, podendo neste caso ratear as despesas realizadas com os franqueados da rede, cobrando-lhe uma taxa de adesão para participação;

 

VIII.                Orientar a FRANQUEADA na resolução de problemas localizados específicos de NEGÓCIO FRANQUEADO, sempre que assim se fizer necessário, por meio de profissionais treinados para supervisionar o desempenho da rede PURIFIC;

IX.                Prestar suporte contínuo à FRANQUEADA na operação NEGOCIO FRANQUEADO;

 

X.                Assistir a FRANQUEADA, subsidiariamente e periodicamente, prestando-lhe consultoria e supervisão de campo ou atuando diretamente, se ocorrem dificuldades na aplicação das informações e conhecimentos adquiridos nos TREINAMENTOS ou nos MANUAIS, sendo os custos da consultoria, supervisão de campo ou atuação direta suportados pela PURIFIC, salvo na hipótese de serem solicitados pela FRANQUEADA em oportunidade não prevista pela PURIFIC, ou fora da periodicidade prevista, situação em que poderá ser cobrada uma taxa ou no mínimo o reembolso das despesas realizadas;

 

XI.                Orientar a FRANQUEADA sobre a divulgação e promoção dos PRODUTOS PURIFIC para formação do estoque mínimo de produtos e materiais promocionais necessários para a operação do NEGÓCIO FRANQUEADO durante os primeiros meses de atividade;

 

XII.                Inspecionar os estabelecimentos franqueados, em horário comercial e sempre julgar necessário, inclusive sem o prévio aviso ou autorização dos mesmos, a fim de preservar a integridade dos padrões do Sistema de Franquia PURIFIC bem como a qualidade dos serviços prestados;

 

XIII.                Manter atualizados os PRODUTOS PURIFIC e os SERVIÇOS compreendidos no Sistema de Franquia PURIFIC, alternando-se, conforme o desenvolvimento ou a necessidade do Sistema de Franquia e/ou de acordo com as alterações verificadas na demanda do MERCADO CONSUMIDOR;

 

XIV.                Diligenciar para que os franqueadores PURIFIC HOME e Pré-Franqueados efetuem a troca de refil antes do vencimento do prazo de validade;

 

XV.                Manter atualizado o cadastro de clientes, com todos os dados necessários para a troca do refil;

 

XVI.                Colocar à posição da FRANQUEADA os produtos e materiais promocionais, assim como as campanhas publicitárias que realize para que esta os adquira, se considerar conveniente para o desenvolvimento de suas atividades, arcando, neste caso, com as despesas de veiculação;

 

XVII.                Diligenciar para que todos os franqueados da rede paguem em dia os boletos referente a Taxa de Propaganda, a fim de formar o respectivo Fundo, o qual beneficiará toda a rede franqueada;

 

XVIII.                Fiscalizar as campanhas publicitárias realizadas pelos franqueados da rede para que estejam de acordo com os padrões estabelecidos para o uso das MARCAS;

 

XIX.                Diligenciar para que os franqueados de rede utilizem o “Software” PURIFIC dentro dos parâmetros legais e contratuais;

 

XX.                Selecionar as empresas prestadoras de serviços de desenvolvimento, instalação e manutenção do “Software”, a fim de que as mesmas apresentem as qualificações necessárias para atender a contento os franqueados da rede;

 

XXI.                Pagar à FRANQUEADA os valores devidos em razão da intermediação da concessão de Franquias PURIFIC SHOP e PURIFIC HOME do TERRITÓRIO nacional cujos contratos de Franquia hajam sido celebrados com a PURIFIC em função de sua indicação, desde que cumpridos os parâmetros de produtividades estabelecidos;

 

XXII.                Inspecionar a contabilidade dos franqueados da rede, certificando-se de que os mesmos mantenham relatórios e registros contábeis regulares, totais, completos e preciosos do NEGÓCIO FRANQUEADOS, de acordo com as normas estabelecidas pela legislação vigente.

OBRIGAÇÕES DA FRANQUEADA PURIFIC CORPORATIVA
CLÁUSULA DEZ: A FRANQUEADA PURIFIC CORPORATIVA, desde que atendidas as clausulas e condições estabelecidas no presente CONTRATO DE FRANQUIAS, se obriga a:>

I.                Restringir sua atividade empresarial ao NEGOCIO FRANQUEADO, não podendo promover, divulgar, oferecer e/ou intermediar a comercialização de quaisquer produtos ou serviços que não estejam vinculados ao sistema de Franquias PURIFIC ou ao NEGÓCIO FRANQUEADO;

 

II.                Operar o NEGÓCIO FRANQUEADO em estrita conformidade com os métodos de operação, o “know-how” respeitando os padrões e especificações estabelecidos pela PURIFIC, inclusive aqueles prescritos nos MANUAIS, nas atualizações e nas instruções recebidas de PURIFIC, a fim de assegurar que o mais alto grau de qualidade seja mantido de forma padronizada pelos franqueados da rede;

 

III.                Manter uniformes os padrões de qualidade do Sistema de Franquia PURIFIC, assim como preservar e promover a reputação e aceitação do mesmo e das MARCAS pelo público consumidor;

 

IV.                Promover e divulgar, por meio do Sistema de Franquia PURIFIC, apenas e tão somente os PRODUTOS PURIFIC compreendidos no NEGÓCIO FRANQUEADO;

 

V.                Indicar, apenas e tão somente, a concessão de franquias PURIFIC OFFICE, EXECUTIVA e CORPORATIVA, no TERRITORIO nacional, de acordo com o programa de metas determinado, não prometendo e/ou oferecendo direitos e/ou vantagens estranhas ao Sistema de Franquia PURIFIC;

 

VI.                Indicar a PURIFIC apenas e tão somente os candidatos a franqueados PURIFIC OFFICE, PURIFIC EXECUTIVA E PURIFIC CORPORATIVA, que haja auxiliado a avaliar previamente e pré-selecionar de acordo com os critérios estabelecidos pela PURIFIC;

VII.                 

VIII.                Prestar atenção aos demais que componham a sua equipe, de acordo com os padrões e sistemas estabelecidos pela PURIFIC e responsabilizar-se por centralizar no FRANQUEADO PURIFIC OFFICE de sua região as compras de PRODUTOS PURIFIC e as informações referentes aos seus procedimentos e produtividade do seu NEGÓCIO FRANQUEADO.

 

IX.                Manter estoque suficiente de PRODUTO PURIFIC e materiais promocionais para atender a demanda do MERCADO CONSUMIDOR e indicadores de sua equipe;

 

X.                Conduzir o NEGOCIO FRANQUEADO respeitando estritamente a legislação vigente;

 

XI.                Respeitá-lo TERRITORIO atendendo ao MERCADO CONSUMIDOR e não se instalar em qualquer outro local, como tampouco desmembrar suas atividades sem a prévia e expressa anuência da PURIFIC;

 

XII.                Não concorrer com outros franqueados e/ou com a PURIFIC;

 

XIII.                Usar formulários materiais, suprimentos e métodos de divulgação e promoção dos PRODUTOS PURIFIC, além de métodos de indicação de franquias, que não sejam os fornecidos pela PURIFIC;

 

XIV.                Responsabilizar-se pelo sucesso do empreendimento tendo em vista que a empresa independente gerida de forma autônoma por seu(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES);

 

XV.                Constituir Pessoa Jurídica em um dos regimes legais existente para atividades comerciais e observar toda a legislação federal, estadual, e municipal atinente a sua atividade social, pagar todas as obrigações tributarias pecuniárias, tais como impostos, taxas e contribuições, cumprir todas as obrigações tributarias não pecuniárias, responsabilizar-se pela obtenção de quaisquer licenças, permissões e certificados, bem como respeitar todas as normas e regulamentos referentes à contratação de funcionários, responsabilizando-se pessoalmente pelos termos pelos termos de contratação regular, remuneração, treinamento e supervisão, sem prejuízo de outras obrigações empresariais que devam necessariamente ser cumpridas para a completa e legítima condução do NEGÓCIO FRANQUEADO, inclusive emitir Notas Fiscais aos seus Clientes e Indicadores;

 

XVI.                Responsabilizar-se pelos custos da operação do NEGÓCIO FRANQUEADO, mesmo em sua própria residência, inclusive aluguel, conta de água, luz e telefone, contas de serviços públicos fruídos ou postos à sua disposição pelo Poder Público, seguros, tributos, entre outras despesas, sejam fixas ou variáveis e pelo pagamento de todos os débitos contraídos para a operação da franquia, não assumindo obrigação ou despesas alguma, de qualquer natureza, em nome da PURIFIC, da Unidade Franqueada onde estiver lincado ou de qualquer outra empresa ou indivíduo a ela ligada;

 

XVII.                Providenciar e renovar durante toda a vigência do presente instrumento, seguro patrimonial com cobertura contra furto, roubo e incêndio de sua residência, tendo por base de cálculo as instalações, móveis, equipamentos e estoque de mercadorias;

 

XVIII.                Abster-se de firmar qualquer documento ou praticar qualquer ato em nome da PURIFIC ou da Unidade Franqueada onde estiver lincada;

 

XIX.                Manter, durante a vigência deste contrato, relatórios e registros contábeis regulares e preciosos do NEGÓCIO FRANQUEADO, de acordo com as normas estabelecidas pela legislação vigente;

 

XX.                Fornecer a PURIFIC demonstrativos financeiros anuais, inclusive o demonstrativo de perdas e lucros e/ou o balanço preparado de acordo com os princípios contábeis vigentes, dentro de 75 dias contados do encerramento de cada exercício fiscal;

 

XXI.                Apresentar à PURIFIC, mensalmente e na data acordada e/ou sempre que esta o solicitar, um relatório discriminado sobre o NEGÓCIO FRANQUEADO, na forma determinada pela PURIFIC em seus MANUAIS, refletindo precisamente todas as vendas de PRODUTOS PURIFIC, que hajam se efetivado em razão da promoção e divulgação realizadas pela FRANQUEADA, durante o período precedente, além de outros dados e/ou informações que a PURIFIC lhe solicitar;

 

XXII.                Fornecer ao FRANQUEADO PURIFIC OFFICE em que estiver lincado, todas as informações e auxílio que esta lhe solicitar;

 

XXIII.                Enviar à PURIFIC, semestralmente, um relatório discriminado de visitas aos clientes e de solicitações, incluindo-se as que não hajam sido efetivadas;

 

XXIV.                Permitir que a PURIFIC efetue auditorias em seu estabelecimento comercial e/ou inspeções de livros e registros da empresa, desde que seja avisada com 05 (cinco) dias de antecedência;

 

XXV.                Pagar, pontualmente e à vista, todos os valores devidos á PURIFIC em razão do desenvolvimento do NEGÓCIO FRANQUEADO;

 

XXVI.                Responsabilizar-se pela concessão de crédito, cobrança e solvência dos cheques recebidos no NEGÓCIO FRANQUEADO

 

XXVII.                Enviar todas as informações e documentos referentes à indicação de franqueados e clientes dos PRODUTOS PURIFIC, conforme o padrão procedimental estabelecido pela PURIFIC;

 

XXVIII.                Diligenciar para que o FRANQUEADO PURIFIC OFFICE em que estiver lincado, envie todas as informações, documentos e Relatórios de Qualificação referentes à indicação de candidatos a franqueados, mesmo aqueles que hajam sido indicados pelos franqueados que compõem em sua equipe, de forma completa e correta à PURIFIC, conforme o padrão procedimental estabelecido pela mesma;

 

XXIX.                Participar em pelo menos 75% dos treinamentos adicionais periódicos, seminários, congressos reuniões ou outros eventos, visando a reciclagem de informações que a PURIFIC classificar como importantes para a manutenção da qualidade do sistema do sistema de franquias, arcando com todas as despesas, como transporte aéreo ou terrestre, estadia, locomoção, alimentação, entre outras que necessitem ser efetuadas com este desiderato;

 

XXX.                Na hipótese de ter interesse em investir em campanhas publicitárias ou ações de “Marketing” de cunho regional e local, com objetivo de atender exclusivamente à sua franquia, poderá adquirir os materiais publicitários desenvolvidos pela PURIFIC, mas caso haja interesse em desenvolver campanha própria deverá apresentar à PURIFIC, com antecedência, a proposta e o projeto que pretenda desenvolver, a fim de obter aprovação expressa para a mesma;

 

XXXI.                Não usar quaisquer materiais publicitários ou promocionais, de qualquer tipo, que não sejam desenvolvidos pela PURIFIC, como tampouco conduzir qualquer radiodifusão, publicidade ou promoção na mídia sem prévia e expressa aprovação de PURIFIC, bem como não abrir páginas na internet onde conste o nome da PURIFIC ou de qualquer de seus produtos.

 

XXXII.                Permitir à PURIFIC livre acesso ao seu estabelecimento, quando assim lhe for solicitado para fiscalizar o fiel cumprimento do presente instrumento, assim como à sua contabilidade e arquivo, desde que a fiscalização seja realizada por pessoal autorizado pela PUTIFIC;

 

XXXIII.                Usar o “Software” PURIFIC entregue em comodato pela PURIFIC de acordo com a legislação vigente, sendo vedado efetuar cópias do mesmo, quer para utilização própria ou de terceiros, bem como, promover a comercialização do mesmo, sob pena de multa conforme composto neste instrumento, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais impostas pelas normas legais.

 

XXXIV.                Repassar para Franqueada PURIFIC OFFICE a que estiver lincado, mensalmente ou cada nova compra a relação de novos clientes consumidores, a fim que esta o auxilie no controle de troca de Refil;

 

XXXV.                Cumprir com uma meta trimestral de 450 pontos, conforme tabela de pontuação por produto constante no manual do franqueado;

CLÁUSULA ONZE: As condições relativas à política de indicação de candidatos à concessão de franquias PURIFIC OFFICE, PURIFIC EXECUTIVA e PURIFIC CORPORATIVA e, também, sobre a forma de efetivação de pedidos de PRODUTOS PURIFIC, compras, preço e formas de pagamento previsão de estoque mínimo de produtos promocionais, devolução e troca dos mesmos, pagamento de participações devidas, entre outras que deverão ser atendidas pela FRANQUEADA, encontram-se estabelecidas nos MANUAIS e em outros documentos escritos fornecidos pela PURIFIC, os quais deverão ser finalmente observados durante a operação do NEGÓCIO FRANQUEADO, que neste ato são entregues à FRANQUEADA pela FRANQUEADORA em regime de COMODATO.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O FRANQUEADO desde logo se obriga e se compromete a cumprir à risca – e fazer com que seus funcionários ou prepostos também cumpram – todas as determinações, diretrizes e especificações contidas nos citados manuais, ou em suas subseqüentes alterações.

PARÁGRAFO SEGUNDO: O FRANQUEADO reconhece e confirma que a FRANQUEADA é a única proprietária e a titular exclusiva de todos os direitos sobre os manuais que lhe são entregues em comodato.

CLÁUSULA DOZE: O Sistema de Franquia PURIFIC visa atingir diretamente o MERCADO CONSUMIDOR, razão pela qual a FRANQUEADA deverá empenhar seus melhores esforços para cumprir o programa de metas de produção estabelecido pela PURIFIC e não poderá, sob qualquer pretexto, promover, divulgar ou mesmo intermediar, ou realizar vendas de produtos ou serviços estranhos ao Sistema de Franquias PURIFIC, ou mesmo promover produtos e/ou serviços estranhos ao NEGÓCIO FRANQUEADO que visem alcançar o MERCADO CONSUMIDOR.

CLÁUSULA TREZE: Os materiais, utensílios, acessórios, equipamentos de infra-estrutura e kit de vendas utilizados na implantação e manutenção interna do NEGÓCIO FRANQUEADO deverão atender ao padrões mínimos estabelecidos pela PURIFIC nos MANUAIS, posto que visam a conservar os padrões de atendimento e a qualidade do Sistema de Franquia PURIFIC.

DO CARÁTER INTUITU PERSONAE DO CONTRATO E ENVOLVIMENTO DIRETO DO(S) SÓCIO(S) OPERADOR (ES) NA OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO NEGÓCIO FRANQUEADO

CLÁUSULA QUATORZE: O presente CONTRATO DE FRANQUIA é firmado em consideração à(s) pessoa(s) do(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES), já qualificado(s) no preâmbulo deste instrumento que, tendo sido submetido(s) à seleção da PURIFIC, apresentou(aram) as características tidas como preferenciais para figurar na qualidade de franqueados do Sistema de Franquia PURIFIC.

CLÁUSUSLA QUINZE: Tendo em vista o caráter personalíssimo do presente instrumento, o(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES) se obrigam a:

I.                Exercer o controle societário e a gerência da empresa FRANQUEADA;

 

II.                Dedicar, pessoalmente, tempo integral e seus melhores esforços ao cotidiano operacional do NEGÓCIO FRANQUEADO;

 

III.                Fornecer à PURIFIC, todas as alteraçõesque o Contrato Social da empresa FRANQUEADA venha a sofrer durante a vigência do presente instrumento, sempre no prazo de 02 (dois) dias, contando do devido registro no órgão competente, bem como quaisquer outros documentos societários que lhe(s) seja solicitados;

 

IV.                Fazer constar em todos os documentos construtivos da empresa FRANQUEADA, assim como em todas as alterações de seu Contrato Social, instumentos de cessão e/ou tranferência de quotas, a qualquer título, uma legenda impressa de forma legível e evidente com os seguintes dizeres: “A transferência das quotas sociais desta empresa, bem como sua atividade social, estão sujeitas aos termos e condições de um Contrato de Franquia firmado com PURIFIC DO BRASIL LTDA., datado de ”.

 

V.                Não ceder as obrigações e direitos previstos no presente contrato ou transferi-los, a qualquer título, inclusive causa mortis, sem antes obter anuência expressa, prestada por escrito pela PURIFIC, sob pena de nulidade do ato;

 

VI.                Não promover, sem a expressa anuência da PURIFIC, em hipótese alguma, quiaisquer alterações ao Contrato Social da empresa FRANQUEADA, que importem no afastamento da gerência da sociedade ou na perda de controle societário exercido pelo(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES);

 

VII.                Participar pessoalmente, de pelo menos 75% (Setenta e cinco por cento) dos treinamentos de reciclagem, seminários, convenções, reuniões e demais eventos promovidos pela PURIFIC;

 

VIII.                Conduzir o NEGÓCIO FRANQUEADO observando rigorosamente os MANUAIS e todas as orientações escritas da PURIFIC, sejam genéricas ou específicas, utilizando somente o métodos, sistemas ou técnicas que lhe forem transmitido pela PURIC;

 

IX.                Subtituir páginas desatualizadas dos MANUAIS pelas que lhe sejam enviadas pela PURIFIC, e observar todas as orientações que nelas estejam contidas após recebe-las;

 

X.                Devolver à PURIFIC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento das atualizações, as páginas substituidas dos MANUAIS.

CLÁUSULA DEZESSEIS: Em virtude do caráter personalíssimo das obrigações assumida neste instrumento, o(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES), BEM como SEU(S) CÔNJUGE(S), assinam também, pessoalmente, este CONTRATO DE FRANQUIA, na qualidade de fiador(ES) da empresa FRANQUEADA, obrigando-se solidariamente com esta, por todas as obrigações ora pactuadas até o seu efetivo término, e inclusive, após a rescisão do mesmo, caso haja danos e/ou prejuizos que devam ser ressarcidos à PURIFIC.

CLÁUSULA DEZESSETE: Tendo em vista que o presente instrumento é celebrado em consideração à pessoa do(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES), caso este(s) decidir(em) pela cessão ou venda de mais de 50% (cinqüenta por cento) das quotas sociais da empresa FRANQUEADA darão à PURIFIC o direito de preferência para aquisiçãoc das mesmas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da notificação promovida pela FRANQUEADA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Na hipótese de não ser exercido o direito de preferência pela PURIFIC, no prazo estabelecido na cláusula imediatamente anterior, poderá(ão) o(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES) apresentar os interessados compradores à PURIFIC, a fim de que sejam submetidos ao processo de seleção de franqueados, desde que não subsistam débitos da FRANQUEADA para com a PURIFIC.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso os interessados compradores sejam aprovados pela PURIFIC de acordo com os critérios estabelecidos para a seleção de franqueados, os mesmos ficarão sujeitos à celebração de Contrato de Franquia e à obrigação de pagar à PURIFIC uma taxa de Transferência de Franquia equivalente ao valor da Taxa Inicial de Franquia vigente à época da celebração do instrumento, devendo, ainda, participar e finalizar satisfatóriamente os TREINAMENTOS necessários para a operação do NEGÓCIO FRANQUEADO transferido.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso não haja aprovação dos interessados compradores pela PURIFIC, nos moldes estabelecidos nos parágrafos imediatamente precedentes, o(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES) não poderá(ão) proceder com a cessão ou transferência das quotas sociais aos mesmos,a qualquer titulo, sob pena de incorrerem em multa pactuada no presente instrumento, além das demais consequências previstas neste contrato.

CLÁUSULA DEZOITO: Caso o(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES), por qualquer motivo, decida(m) pela venda dos ativos da empresa FRANQUEADA, é assegurado à PURIFIC, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado da competente notificação promovida pela FRANQUEADA, o direito de preferência para a aquisição dos PRODUTOS PURIFIC, o direito de preferência para a aquisição dos PRODUTOS PURIFIC pelo preço de mercado dos mesmos.

CLÁUSULA DEZENOVE: O(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES) assumirá(ão) completa responsabilidade por qualquer forma de divulgação seja feita por terceiros que hajam tomado conhecimento das mesmas decorrência de seu vinculo com o(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES) seus gerentes, empresa coligadas, empregados e/ou colaboradores, terceiros prestadores de serviços vinculados ao grupo ou quaisquer outras pessoas que tiverem acesso às mesmas por intermédio do(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES).

QUANTO AO USO DAS MARCAS

CLÁUSULA VINTE: São obrigações da FRANQUEADA e do(s) SÓCIOS OPERADOR(ES), no que se refere às marcas do Sistema de Franquia PURIFIC sem prejuízo das disposições contidas nos MANUAIS e na legislação aplicável:

I.                Utilizá-las estritamente nos moldes definidos pela PURIFIC;

 

II.                Utilizá-la sem qualquer prefixo ou sufixo, exceto de obtiver aprovação prévia documentada por escrito da PURIFIC;

 

III.                Não utilizá-las como parte de quaisquer palavra motivadora, temos , desenhos ou símbolos, que não aqueles expressamente autorizados pela PURIFIC;

 

IV.                Não registrar ou tentar registrar em qualquer órgão brasileiro e/ou estrangeiro, as MARCAS e/ou outras marcas que se pareçam, gráfica ou foneticamente, com as da PURIFIC, sob pena, inclusive, de responder civil e criminalmente;

 

V.                Não divulgar, no interior da unidade franqueada, dos eventos da Unidade Franqueada e da Franqueadora qualquer marca, produto u serviço alheio ao Sistema de Franquia PURIFIC;

 

VI.                Não utilizá-las em notas, impressos fiscais, recibos e/ou quaisquer outros documentos;

 

VII.                Não utilizar em sua denominação social ou em qualquer identificação palavras que se assemelham ás MARCAS cujo uso ora é concedido;

 

VIII.                Informar a PURIFIC, imediatamente, sobre uso indevido ou qualquer ato prejudicial ás MARCAS e/ou à reputação do NEGÓCIO FRANQUEADO e/ou da PURIFIC, por terceiras pessoas, fiscais ou jurídicas, cabendo a PURIFIC decidir pelas medidas judiciais ou extrajudiciais que deverão ser adotadas em defesa de seu patrimônio marcário;

 

IX.                Colaborar com a PURIFIC, bem como praticar todos os atos necessários ou de apoio às medidas judiciais ou extrajudiciais selecionadas pela mesma para a defesa de seu patrimônio marcário; e

 

X.                Deixar de utilizá-las, imediatamente, na hipótese de rescisão ou término do prazo, por qualquer motivo, do presente contrato.

QUANTO AO FUNDO DE COMÉRCIO
CLÁUSULA VINTE E UM: A FRANQUEADA e o(s) sócios(s) OPERADOR(ES) reconhecem e concordam que todo e qualquer fundo de comércio associado ao Sistema de Franquia PURIFIC e/ou ao NEGÓCIO FRANQUEADO deverá reverter direta e exclusivamente em beneficio da PURIFIC.

SOBRE A CONFIDENCIALIDADE E NÃO CONCORRÊNCIA
CLÁUSULA VINTE E DOIS: É vedado à FRANQUEADORA e aos(s) SÓCIOS(S) OPERADOR(ES), desde seu ingresso à rede de franquias PURIFIC, exercer quaisquer outras atividade relacionadas, direta ou indiretamente ao NEGÓCIO FRANQUEADO, por si ou mediante sua participação, direta ou indireta, como sócios, quotista ou acionistas, bem como administradores e/ou gestores e/ou colaboradores ou qualquer titulo, de sociedade ou empresa congênere e/ou concorrente ao NEGÓCIO FRANQUEADO.

CLÁUSULA VINTE TRÊS: A FRANQUEADA e o(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES) deverão manter em absoluto sigilo todas as informações que hajam recebido e/ou que vierem a receber da PURIFIC em razão da operação do NEGÓCIO FRANQUEADO, pois constituem segredo de negocio, inclusive mencionas na Circular de Oferta de Franquia, MANUAIS, bem como nos demais documentos pertinentes ao Sistema de Franquias PURIFIC, os quais se revestem da caráter de estrita confidencialidade e são de propriedade exclusiva da PURIFIC.

CLÁUSULA VINTE E QUATRO: A FRANQUEADA e o(s) SÓCIOS(S) OPERADOR(ES) reconhecem que não poderão reivindicar ou alegar, de qualquer forma, sob nenhum pretexto e em tempo algum, qualquer direito ou licença sobre as informações prestadas pela PURIFIC, em decorrência do presente instrumento.

PARÁGRAFO ÚNICO: O(S) OPERADOR(ES) será(ão) responsável(is) pela guarda e conservação dos MANUAIS, além dos materiais descritivos das instruções e do “Software” PURIFIC, os quais constituem segredos de negócio, devendo mantê-los em local seguro e difícil acesso aos mesmos, não podendo fazer ou permitir que se façam cópias ou reproduções, ficando, também, responsável pela manutenção do sigilo das informações técnicas e demais instruções pertinentes ao Sistema de Franquias Purific.

RESCISÃO
CLÁUSULA VINTE E CINCO: O presente contrato será considerado rescindido, de pleno direito, independentemente de quaisquer notificações ou aviso e sem prejuízo das demais penalidades e/ou conseqüências, genéricas ou especificas, prevista neste instrumento e na legislação vigente, nas seguintes hipóteses:

I.                Não constituir a franqueada Pessoa Jurídica em um dos regimes legais existentes para atividades comerciais, na modalidade fiscal de Micro Empresa, devidamente regulamentada:

 

II.                Divulgação ou qualquer tipo de revelação do conteúdo da Circular de Ofertas de Franquia, dos MANUAIS ou de outros documentos e/ou informações confidenciais relacionados ao Sistema de Franquia PURIFIC;

 

III.                Desobediência à obrigação de não concorrência, nos termos deste contrato;

 

IV.                Promoção e/ou divulgação de produtos e/ou serviços estranhos ao Sistema de Franquia PURIFIC e/ou NEGÓCIO FRANQUEADO;

 

V.                Promoção e/ou divulgação de PRODUTOS PURIFIC em desacordo com os padrões estabelecidos pela PURIFIC;

 

VI.                Intermediar a concessão de Franquias fora dos padrões estabelecidos pela PURIFIC e/ou indicar interessados em franquias sem realizar os procedimentos preliminares que lhe competem ou em desacordo com os padrões procedimentais da PURIFIC e/ou prometer concessões a interessados:

 

VII.                Praticar atos desautorizados em nome da PURIFIC;

 

VIII.                Pedido de concordata, declaração de tolerância, liquidação judicial ou extrajudicial da empresa FRANQUEADA;

 

IX.                Declaração de insolvência do(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES);

 

X.                Morte do único SÓCIO OPERADOR da FRANQUEADA;

 

XI.                Incapacidade superveniente do único SÓCIO OPERADOR para a operação NEGÓCIO FRANQUEADO;

 

XII.                Alteração do contrato social da empresa FRANQUEADA, que importe no afastamento do(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES) de sua gerência ou em perda do seu controle societário, sem a prévia e expressa autorização da PURIFIC;

 

XIII.                Condenação por qualquer Crime previsto na legislação vigente;

 

XIV.                Cessão ou transferência, parcial ou total, dos direitos e obrigações decorrentes do presente contrato, a qualquer título, a terceiros, sem autorização prévia e documentada por escrito da PURIFIC, mudanças de endereços da empresa FRANQUEADA, sem a expressa anuência da PURIFIC;

 

XV.                Caso fortuito ou força maior que impeçam a continuidade do contrato;

 

XVI.                Rescisão ou não renovação, por qualquer motivo, do contrato de locação do imóvel onde é operada a franquia;

 

XVII.                Não corrigir, no prazo estabelecido, irregularidade apontada pela PURIFIC em notificação de advertência nos termos da Cláusula seguinte;

 

XVIII.                Oferecer ou praticar descontos a outros Franqueados PURIFIC EXECUTIVO OU CORPORATIVO, indicadores, clientes ou qualquer outro, fora da tabela de Descontos da Franqueadora;

 

XIX.                XIX. Vender produtos PURIFIC aos consumidores abaixo ou acima das tabelas de preços enviadas pela Franqueadora;

 

XX.                Não lançar todos os dados e cadastramentos de consumidores no sistema de informática da FRANQUEADORA;

 

XXI.                Vender Produtos PURIFIC para outras franqueadas PURIFIC OFFICE, PURIFIC EXECUTIVA ou PURIFIC CORPORATIVA;

Reincidência de irregularidade sanada, após a competente notificação, nos termos da cláusula seguinte.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A presente relação contratual poderá ser mantida, caso seja estabelecida com mais de um SÓCIO OPERADOR e somente um deles venha a falecer ou a ser interditado judicialmente e desde que o SÓCIO OPERADOR sobrevivente e capaz haja sido previamente selecionado pela PURIFIC e possua e/ou adquira a maioria da capital social e a gerência da empresa FRANQUEADA.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de morte interdição judicial do único SÓCIO OPERADOR, havendo interesse de seus herdeiros e/ou sucessores era operar o NEGÓCIO FRANQUEADO, deverão manifestá-lo por escrito, mediante apresentação de prova de legitimidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado do falecimento, para que a PURIFIC lhes forneça a Circular de Oferta de Franquia e os submeta a todos os procedimentos para seleção de franqueados, a fim de que o mesmo, seja aprovado e treinado pela franqueadora.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso os herdeiros e/ou sucessores do SÓCIO OPERADOR falecido ou interditado judicialmente não sejam aprovados pela PURIFIC, nos moldes previstos no parágrafo imediatamente anterior da presente cláusula, não havendo transferência dos direitos ora pactuados a terceiros, a título algum.
CLÁUSULA VINTE E SEIS: O presente contrato será rescindido nas hipóteses elencadas a seguir, se a parte inadimplente ou culpada, notificada para sanar a irregularidade, não o fizer nos prazos especificados para cada conduta, prazos estes contados a partir do recebimento da notificação:

I.                No prazo de 05 (cinco) dias: por práticas ilícitas ou condutas prejudiciais á reputação da PURIFIC OU suas MARCAS;

 

II.                No prazo de 05 (cinco) dias: desobedecer os padrões e/ou procedimentos previsto pela PURIFIC para o NEGÓCIO FRANQUEADO, quer constem deste instrumento, dos MANUAIS e suas atualizações, ou de outros documentos escritos;

 

III.                No prazo de 30(trinta) dias: por a FRANQUEADA reter pagamentos devidos à PURIFIC, Unidade Franqueada Purific e/ou aos Fornecedores da rede;

 

IV.                IV. No prazo de 30 (trinta) dias: por apontamentos de protestos reiterados ou efetivação de protestos de títulos de FRANQUEADA ou do (s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES);

 

V.                V. No prazo de 30 (trinta): por deixar a FRANQUEADA de cumprir qualquer lei ou regularidade de âmbito federal, estadual ou municipal;

 

VI.                No prazo de 30 (trinta) dias: por sonegar ou dificultar à PURIFIC a obtenção de informações referentes ao NEGÓCIO FRANQUEADO;

 

VII.                No prazo de 30 (trinta) dias: por omissão de informação à PURIFIC sobre o NEGÓCIO FRANQUEADO e/ou sobre os candidatos indicados para a concessão de franquias PURIFIC OFFICE, PURIFIC EXECUTIVA e PURIFIC CORPORATIVA;

 

VIII.                No prazo de 30 (trinta) dias: por manter a FRANQUEADA livros e/ou registros falsos ao Sistema PURIFIC;

 

IX.                INo prazo de 30 (trinta) dias: por não prestar a assistência exigida pelos consumidores dos PRODUTOS PURIFIC e/ou descumprir a legislação vigente para as relações de consumo;

 

X.                No prazo de 30 (trinta) dias: pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida no prazo presente instrumento e

 

XI.                No prazo de 30 (trinta) dias: pelo desrespeito aos padrões estabelecidos pela PURIFIC para a operação do NEGÓCIO FRANQUEADO, quer estejam previstos nos MANUAIS ou em outros documentos pertinentes ao Sistema de Franquias PURIFIC.
PARAGRAFO PRIMEIRO: O presente contrato será rescindindo, de pleno direito e independentemente da influência de quaisquer prazos a partir do recebimento da notificação referida no caput deste artigo, nos seguintes casos:

a.           Utilização da denominação, marca, logotipo ou timbre da PURIFIC em suas faturas ou documentos fiscais de quaisquer natureza, assim como trabalhistas e contábeis entre outros;

 

b.           Divulgação, promoção, comercialização e/ou intermediação de vendas de produtos alheios ao NEGÓCIO FRANQUEADO;

 

c.           Haver a FRANQUEADA autorizado o uso das MARCAS, objeto do presente instrumento, a terceiros, sob qualquer pretexto;

 

d.           Uso indevido ou não autorizado das MARCAS componentes ao Sistema de Franquia ou modo, pela prática de quaisquer atos em prejuízo do fundo de comercio e/ou dos direitos da PURIFIC;

PARÁGRAFO SEGUNDO: Quando justificadamente, e por motivos alheios à sua vontade, não for possível à parte culpada sanar a irregularidade dentro do prazo, indicado na notificação, o mesmo poderá ser prorrogado por um novo período, definido pela parte inocente a seu exclusivo critério.

PÁRAGRAFO TERCEIRO: A notificação, ainda que atendida com a correção da irregularidade, não eximirá a parte culpada do pagamento das multas ou do cumprimento das penalidades previstas neste contrato ou na legislação vigente salvo na hipótese de quitação expressa e prestada por escrito pela parte inocente.

PÁRAGRAFO QUARTO: A rescisão do presente instrumento não prejudicará o direito da parte inocente de ser ressarcir dos danos e prejuízos que haja sofrido, como tampouco de executar as demais penalidades e conseqüências previstas neste instrumento, sejam de caráter genérico ou específico, bem como da legislação vigente.

 

OBRIGAÇÕES AUTÔNOMAS


CLÁUSULA VINTE E SETE: Subsistem à rescisão ou término do contrato, por qualquer motivo, sem prejuízo das demais hipóteses previstas na legislação vigente, as obrigações das partes a seguir relacionadas:

I.                Durante o período de 01 (um) ano, contado a partir do término da vigência, do presente contrato, por qualquer motivo, FRANQUEADA e o(s) SÓCIOS(S) OPERADOR(ES) não poderão, direta ou indiretamente, por si próprios ou em nome de outrem, isoladamente ou em conjunto com qualquer pessoa, física ou jurídica, possuir, manter ou participar, a qualquer pessoa, física ou Jurídica, possuir manter ou participar, a qualquer titulo, na operação de negócio congênere ou concorrente ao NEGÓCIO FRANQUEADO:

 

II.                A FRANQUEADA deverá devolver à PURIFIC todos os MANUAIS, o “software” PURIFIC, a Circular de Franquia, outras circulares, documentos e demais impressos que haja recebido da PURIFIC em razão do presente instrumento:

 

III.                A FRANQUEADA deverá pagar imediatamente à PURIFIC todas as importâncias devidas de acordo com os termos deste contrato, sem exceção incluindo os prejuízos que a PURIFIC haja sofrido, custos, despesas, juros, multas contratuais e honorários advocatícios que hajam sido pagos, quer hajam sido despedidos antes ou após a rescisão ou término do presente instrumento;

 

IV.                V. Todas as importâncias devidas pela FRANQUEADA à PURIFIC e aos Fornecedores da Rede vencer-se-ão antecipadamente, devendo ser dada prova da quitação à PURIFIC;

 

V.                A FRANQUEADA responderá solidariamente perante a FRANQUEADORA por todas e quaisquer débitos existente com a relação aos FRANQUEADOS PURIFIC EXECUTIVOS, CORPORTATIVOS, OFFICES, INDICADORES e CLIENTES, na circunstância do seu TERRITÓRIO.

 

VI.                Todos os compromissos imediatos – pendentes de execução – assumidos ao mercado com o MERCADO CONSUMIDOR deverão ser atendidos pela FRANQUEADA;

 

VII.                Os vínculos estabelecidos com os franqueados PURIFIC OFFICE, PURIFIC EXECUTICO e PURIFIC CORPORATIVO do TERRITÓRIO NACIONAL cujos contratos hajam sido celebrados em razão da indicação promovida pela FRANQUEADA serão mantidos pela PURIFIC, não restando qualquer direito sobre os mesmos à FRANQUEADA;

 

VIII.                Todos os clientes dos PRODUTOS PURIFIC serão mantidos pela PURIFIC;

 

IX.                A FRANQUEADA deverá entregar à PURIFIC, imediatamente, todas as informações cadastrais de seus clientes, assim como a carteira formada durante o prazo do presente instrumento;

 

X.                A FRANQUEADA deverá deixar de usar o nome e as MARCAS do Sistema de Franquia PURIFIC, imediatamente, inclusive em publicidade, cartazes, letreiros, luminosos, formulários, manuais, slogans, sinais ou de qualquer outra maneira e a qualquer titulo que sejam;

XI.                 

XII.                A FRANQUEADA deverá assegurar por conta própria que toda menção às MARCAS relacionadas com O Sistema de Franquia PURIFIC sejam removidas, no prazo de 30 (trinta) dias, de todas as veiculações contratadas, mesmo aqueles aprovadas pela PURIFIC e de outros documentos, letreiros e/ou de qualquer outra publicação ou lugar onde figurem;

 

XIII.                A FRANQUEADA não poderá vender qualquer produto ou serviço com o respeito das MARCAS e/ou nome comercial da PURIFIC;

 

XIV.                XIV. A FRANQUEADA deverá tomar todas as providências para cancelar qualquer nome presumido ou registro equivalente que contenha qualquer das MARCAS relacionadas ao Sistema de Franquia e deverá fornecer à PURIFIC comprovação satisfatória de cancelamento;

 

XV.                A FRANQUEADA deverá cessar e desistir do uso das MARCAS e entregar à PURIFIC todos os materiais promocionais nos quais figurem as mesmas, assim como todos os materiais promocionais e de vendas que detenha e os cadastros de clientes para troca de refil;

 

XVI.                A FRANQUEADA não poderá, em momento algum, adotar ou usar qualquer palavra ou marca que seja semelhante, ou seja, passível de gerar confusão com as MARCAS do Sistema de Franquias PURIFIC;

CLÁUSULA VINTE E OITO: Ocorrendo a rescisão deste contrato em razão de suas cláusulas ou por vontade das partes, fica assegurado à PURIFIC o direito de preferências para adquirir as instalações, as linhas telefônicas e outros elementos utilizados na operação do NEGÓCIO FRANQUEADO que pertençam à FRANQUEADA;
PARAGRAFO PRIMEIRO: Para os fins do afeitos do disposto no caput desta cláusula, deverá a FRANQUEADA notificar a PURIFIC, informando-a de todo as condições do negócio, para que esta, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contado da data de recebimento da notificação, manifeste sua decisão.
PARAGRAFO SEGUNDO: Caso a PURIFIC opte por adquirir as instalações e demais bens da FRANQUEADA, esta deverá entregar à PURIFIC os documentos e registros que possam ser razoavelmente necessários ou importantes para a continuidade do NEGÓCIO FRANQUEADO, inclusive relação de clientes, arrendamentos, contratos e listas de pagáveis e recebíveis pendentes.


MULTAS


VINTE E NOVE: Na hipótese de atraso de pagamento de quaisquer valores devidos à PURIFIC ou à UNIDADE FRANQUEADA PURIFIC a que estiver agregada, que excede a 05 (cinco) dias úteis, a FRANQUEADA arcará com juros de 1 % (um por cento) ao mês, calculado sobre o valor total corrigido monetariamente pelo IGP-M (Índice Geral de Preços da Fundação Getulio Vargas), além de uma multa contratual equivalente a 6 % (seis por cento) por mês de atraso, sem prejuízo das demais penas e conseqüências, genéricas ou especificas, previstas neste instrumento, inclusive suspensão de fornecimentos dos produtos PURIFIC.
CLÁUSULA TRINTA: Na hipótese de violação sem rescisão do presente contrato às obrigações impostas para garantir sigilo e a não concorrência, previstas neste instrumento, a FRANQUEADA deverá pagar uma multa equivalente ao valor da Taxa Inicial de Franquia formato PURIFIC CORPORATIVA vigente à época do efetivo pagamento das demais penalidades e conseqüências previstas neste contrato causados em caráter material ou imaterial.

CLÁUSULA TRINTA E UM: A rescisão do presente contrato em decorrência de quaisquer hipóteses previstas no presente instrumento implicará para a parte de quaisquer hipóteses previstas no presente instrumento, implicará para a parte culpada a obrigação de pagar multa equivalente ao valor referencia de uma TAXA INICIAL DE FRANQUIA do formato PURIFIC CORPORATIVA vigente à época de seu pagamento, sem prejuízo de indenização cabível por todos os danos e/ou prejuízos causados, bem como das demais cominações previstas neste instrumento, sejam de caráter genérico ou específico, e do disposto na legislação vigente.

CLÁUSULA TRINTA E DOIS: Em sendo o pagamento da Taxa Inicial de Franquia realizado de forma parcelada, a falta de pagamento de 03 parcelas sucessivas autoriza a FRANQUEADA as parcelas eventualmente pagas em favor da FRANQUEADORA, a título de remuneração pela utilidade,até então, dos direitos e das vantagens inerentes à sua condição de FRANQUEADA, sem prejuízo da obrigação de compor demais perdas e danos emergentes da rescisão do contrato, para o que fixam as partes de comum acordo cláusula penal de 20% sobre o valor da taxa Inicial de Franquia do formato PURIFIC CORPORATIVA.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA TRINTA E DOIS: O(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES) declaram que a PURIFIC, por qualquer de seus sócios, funcionários ou prepostos não fez qualquer promessa ou estimativa quanto ao retorno do investimento, lucratividade ou faturamento, sendo certo que o NEGÓCIO FRANQUEADO, por se trata de negócio próprio, envolve risco.

CLÁUSULA TRINTA E TRÊS: O presente contrato constitui o acordo integral entre os contratantes com relação ao assunto tratado neste instrumento e substitui e revoga eventuais negociações e/ou acordos mantidos anteriormente entre as partes.

CLÁUSULA TRINTA E QUATRO: O presente contrato, ora firmado em caráter irretratável e irrevogável, não poderá ser alterado ou modificado, salvo mediante documento escrito devidamente assinado pelas partes.

CLÁUSULA TRINTA E CINCO: A eventual aceitação, por uma das partes, da inexecução, pela outra, de quaisquer cláusulas ou condições contidas neste instrumento, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberdade, não implicado portanto novação, dação, transação e/ou compensação, ou ainda desistência de exigir o cumprimento das obrigações ora pactuadas ou do direito de pleitear a execução de cada uma das obrigações ora acordas.

CLÁUSULA TRINTA E SEIS: Qualquer comunicação, notificação ou manifestação que uma partes desejar ou estiver obrigação à outra nos Termos de presente contratos, dos MANUAIS e demais documentos relacionados o Sistema de Franquia PURIFIC somente será considerada válida quando levada a efeito por escrito.

CLÁUSULA TRINTA E SETE: A FRANQUEADA e seu(s) SÓCIO(S) OPERADOR(ES) são, em sua relação com a PURIFIC, contratantes independentes. Esta franquia não torna qualquer das partes ora contratantes sócias ou empreendedoras conjuntas ou as torna representante, empregada ou funcionária uma da outra.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, transcritas somente no anverso de 12 (doze) páginas, para um só efeito, juntamente ás testemunhas abaixo nomeadas e identificadas.

CLÁUSULA TRINTA E OITO: Os casos omissos neste contrato serão dirimidos à luz da legislação em vigor, em especial a Lei Federal n°8.955, de 15 de dezembro de 1994, e/ou dos usos e costumes, quando em Direito admitidos.

 

LITÍGIOS E FORO:

TRINTA E NOVE: Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Maringá – PR, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estar de acordo com as condições acima, declaro aceitar os termos da Franquia Empresarial Purific Corporativa e que recebi a Circular de Oferta de Franquias, conforme Lei Federal de Franquias 8.955/94.

Li e aceito os termos de adesão
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